Processo 18845/03
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 20/01/2003 09:50
Autuado em 20/01/2003 09:50
Oficio de encaminhamento 015/03
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 1216/2017 da Segunda Câmara, de 06/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/03/2017 Acórdão   1216/ 2017 Arquivamento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/03/2017 Acórdão   1216/ 2017 Arquivamento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
18/09/2008 Acórdão   1348/ 2008 Aprovação CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
10/07/2008 Acórdão   973/ 2008 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
20/11/2003 Resolução   7882/ 2003 Aprovação RAFAEL IATAURO
18/11/2003   / Adiado RAFAEL IATAURO
10/11/2003   / Adiado RAFAEL IATAURO
06/11/2003   / Adiado RAFAEL IATAURO
04/11/2003   / Adiado RAFAEL IATAURO
30/10/2003   / Adiado RAFAEL IATAURO

Partes
TipoNome
Interessado AGUIA COM DE LUBRIFICANTES E PECAS LTDA
Interessado ALFEMA COMERCIAL LTDA ME
Interessado APARECIDA SILVEIRO NASCIMENTO
Interessado ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DE PAICANDU
Interessado BALESTRI & NOVAES LTDA
Interessado BATISTA MARCONI
Interessado CAMONE LTDA
Interessado CLEIVALDO BERNARDO
Interessado CLINIPREV CLINICA MEDICA LTDA
Procuradores: FERNANDO RIBAS (não credenciado, inclusão:30/01/13)
Interessado COLOMBO TRATORES E MAQUINAS LTDA DE MARINGA
Interessado DEVICO & DEVICO LTDA
Interessado EDITORA SETENTRIAO LTDA DE MARINGA
Interessado ELETROFRIO MATERIAIS ELETRICOS
Interessado ELIANA APARECIDA FREDERICHI CALCADO
Interessado ELIZETE ZANETTI MONTESCHIO
Procuradores: HORÁCIO MONTESCHIO (credenciado, inclusão:24/01/13), THIAGO PAIVA DOS SANTOS (credenciado, inclusão:24/01/13)
Interessado EXTRACON MINERACAO E OBRAS LTDA
Interessado G A MARTINS LTDA
Interessado HAROLDO FRANCOZO
Interessado JACY JOAO MIROTTO
Interessado JOAQUIM ROBERTO TOMAZ
Interessado JOAQUIM VITOR DA SILVA
Interessado JONAS ERALDO DE LIMA
Interessado JONAS PELISSARI
Interessado JOSÉ APARECIDO TOFALINI
Procuradores: FERNANDO CESAR ROCCO (credenciado)
Interessado JOSE CARLOS MIRA (Falecido(a) em 2009)
Interessado JOSÉ CARLOS MIRANDA
Interessado JOSE LUCAS DA SILVA
Interessado JOSE MARCOS APARECIDO CAMARGO
Interessado JOSEMAR CARLOS RUBIM
Interessado LOURDES APARECIDA FIOR
Procuradores: JOAQUIM ROBERTO TOMAZ (credenciado, inclusão:24/01/13)
Interessado LUCIANO TOFALINI
Interessado MARCOS ANTONIO ROCCO
Interessado MARILDA COMERCIO DE PNEUS LTDA
Interessado MARIO ANTONIO ROCCO
Interessado MARIO RAMOS TOSCANO DE BRITO
Interessado METROPOLE EVENTOS DE MARINGA
Procuradores: ALBERTO ABRAÃO VAGNER DA ROCHA (credenciado, inclusão:30/01/13)
Interessado MULTIPARAFUSOS COMERCIAL DE PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA DE MARINGA
Procuradores: EVANDRO RICARDO DE CASTRO (credenciado, inclusão:31/01/13), MAURICIO BRUNETTA GIACOMELLI (credenciado, inclusão:24/01/13), RUBENS MELLO DAVID (credenciado, inclusão:24/01/13)
Origem MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Interessado NILSON SANCHES TESSARO
Interessado PATO COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA- POSTO PINHEIRÃO
Procuradores: EDSON ROSEMAR DA SILVA (credenciado, inclusão:24/01/13)
Interessado PATROLMAR TRATORES E PEÇAS LTDA DE MARINGA
Procuradores: CEZAR HENRIQUE SILVEIRA BARBOSA (não credenciado, inclusão:31/01/13), EDNEY RESMER VIEIRA (credenciado, inclusão:24/01/13), JOSE CARLOS CHRISTIANO FILHO (credenciado, inclusão:31/01/13)
Interessado PEDREIRA MAUA
Interessado PIOVESAN & ENUMO LTDA DE MARINGA
Interessado POSTO PINHEIRÃO III
Interessado PRIMO M MONTESCHIO LTDA
Interessado PRODASP INFORMÁTICA LTDA
Interessado RAIMUNDA PEREIRA TESSARO
Interessado SEM FRONTEIRAS REPR. COM. LTDA
Interessado SUPERMERCADO MARCONI

Juntadas
DataDescrição
31/01/2013 18:21 do Protocolo nº 4757-1/13, referente a Resposta ao Ofício 307/12 - CC - PF
27/11/2012 14:24 do Protocolo 796590/12
09/08/2012 12:31 AR de devolução dos autos físicos
29/05/2012 15:42 do Protocolo 357537/12
23/05/2012 12:18 do Protocolo nº 33131-3/12, referente a Resposta ao Ofício 329/12/CC-PF
22/05/2012 16:02 do Protocolo 339199/12
22/05/2012 15:08 do Protocolo nº 30106-6/12, referente a Resposta ao Ofício 301/12/CC-PJ
21/05/2012 12:35 do Protocolo nº 28094-8/12, referente a Requerimento
09/05/2012 10:15 Devoluçao do Oficio 302/12 - OCN-DCM
08/05/2012 13:16 Juntada de AR Ofício 302/12-OCN-DCM
08/05/2012 13:16 Juntada de AR Ofício 320/12-OCN-DCM
08/05/2012 08:15 do Protocolo nº 27290-2/12, referente a Resposta ao Ofício 298/12/CC - PJ
07/05/2012 15:32 do Protocolo 296350/12
07/05/2012 14:08 do Protocolo 265411/12
07/05/2012 09:53 Juntada de AR ofício 313/12-OCN-DCM
03/05/2012 23:16 do Protocolo 285803/12
03/05/2012 13:32 do Protocolo 283070/12
02/05/2012 14:43 do Protocolo 275735/12
27/04/2012 23:51 do Protocolo 273899/12
27/04/2012 12:36 do Protocolo 269700/12
27/04/2012 11:44 Juntada de AR oficio 316/12 - OCN-DCM
26/04/2012 18:02 do Protocolo 267074/12
24/04/2012 12:13 Juntada de AR ofício 293/12- OCN-DCM
23/04/2012 08:03 do Protocolo nº 24007-5/12, referente a Pedido de Dilação de Prazo
23/04/2012 07:56 do Protocolo nº 24087-3/12, referente a Resposta ao Ofício 324/12-CC-PJ
19/04/2012 11:02 do Protocolo 247502/12
18/04/2012 11:21 Devolução do oficio 289/12-OCN-DCM
18/04/2012 11:15 Devolução do oficio 292/12-OCN-DCM
18/04/2012 11:08 Devolução do oficio 291/12-OCN-DCM
18/04/2012 10:58 Devolução do oficio 296/12-OCN-DCM
18/04/2012 10:51 Devolução do oficio 294/12-OCN-DCM
18/04/2012 10:16 Devolução do oficio 321/12-OCN-DCM
18/04/2012 10:07 Devolução do oficio 311/12-OCN-DCM
18/04/2012 10:02 Devolução do oficio 325/12-OCN-DCM
18/04/2012 09:54 Juntada de AR Oficio 329/12-OCN-DCM
18/04/2012 09:47 Juntada de AR Oficio 295/12-OCN-DCM
18/04/2012 09:46 Devolução do oficio 304/12-OCN-DCM
18/04/2012 09:37 Juntada de AR Oficio 306/12-OCN-DCM
18/04/2012 09:34 Juntada de AR Oficio 308/12-OCN-DCM
18/04/2012 09:31 Juntada de AR Oficio 300/12-OCN-DCM
18/04/2012 09:20 Juntada de AR Oficio 315/12-OCN-DCM
18/04/2012 09:18 Juntada de AR Oficio 299/12-OCN-DCM
18/04/2012 09:15 Juntada de AR Oficio 314/12-OCN-DCM
18/04/2012 09:11 Juntada de AR Oficio 305/12-OCN-DCM
18/04/2012 08:57 Juntada de AR Oficio 297/12-OCN-DCM
18/04/2012 08:52 Juntada de AR Oficio 298/12-OCN-DCM
18/04/2012 08:43 Juntada de AR Oficio 290/12-OCN-DCM
18/04/2012 08:40 Juntada de AR Oficio 288/12-OCN-DCM
17/04/2012 22:46 do Protocolo 244406/12
17/04/2012 17:57 do Protocolo 244112/12
16/04/2012 11:05 do Protocolo 238430/12
13/04/2012 11:04 Juntada de AR ofício nº 327/12 - OCN/DCM
13/04/2012 10:21 Juntada de AR ofício nº 301/12 - OCN/DCM
13/04/2012 09:46 do Protocolo nº 22288-3/12, referente a Resposta ao Ofício 299/12-CC-PF
11/04/2012 11:34 Devolução do oficio 328/12-OCN-DCM
11/04/2012 11:18 Devolução do oficio 303/12-OCN-DCM
11/04/2012 11:00 Devolução do oficio 326/12-OCN-DCM
11/04/2012 10:36 Juntada de AR ofício 307/12-OCN-DCM
11/04/2012 10:31 Juntada de AR ofício 330/12-OCN-DCM
11/04/2012 10:01 Devolução do oficio 318/12-OCN-DCM
11/04/2012 09:50 Devolução do oficio 323/12-OCN-DCM
11/04/2012 08:04 Juntada de AR-Ofício 319/12-OCN-DCM
11/04/2012 07:53 Juntada de AR Ofício 322/12-OCN - DCM
11/04/2012 07:49 Juntada de AR.Ofíco 312/12 - OCN DCM
11/04/2012 07:44 Juntada de AR.Ofício 324/12 - OCN DCM
11/04/2012 07:37 Juntada de AR.Ofício 310/12-OCN-DCM
05/12/2011 12:42 Juntada de AR oficio 1593/11-OCN-DCM
02/12/2011 08:50 do Protocolo nº 70039-0/11, referente a Resposta ao Ofício 1593/11-CC-PF
12/09/2011 12:09 Juntada de AR ofício 1044/11-OCN-DCM
12/09/2011 07:28 do Protocolo nº 52704-4/11, referente a Resposta ao Ofício n.º 1044/11-OCN-DCM
10/05/2011 12:20 do Protocolo nº 50522-5/10, referente a Resposta ao Ofício n° 1518/10 - OCN - DCM
10/05/2011 10:29 do Protocolo nº 62578-6/10, referente a Resposta ao Ofício n° 255/10 - OCN - DCM
10/05/2011 10:25 do Protocolo nº 59469-4/10, referente a Pedido de Dilação de Prazo
04/05/2011 09:26 Juntada de AR referente Ofício 1516/11 OCN-DCM
04/05/2011 09:17 Juntada de AR referente Ofício 1518/11 OCN-DCM
27/04/2009 14:33 do Protocolo nº 172072/09, referente a complementação de documento.
30/07/2008 10:42 do Protocolo nº 248115/03, referente à complementação de documentos.
10/04/2008 16:30 do Protocolo nº 132700/08, referente a Pedido.
17/09/2007 15:16 do Protocolo nº 476767/07, referente Execução Fiscal contra o Sr.Jonas Eraldo de Lima.
20/07/2007 16:46 do Protocolo nº 326099/07, referente a esclarecimentos de Execução Fiscal.
06/06/2007 16:22 do aviso de recebimento do OCD/GP nº 561/07 VIA AR
02/05/2007 12:07 do Protocolo nº 214177/07, referente pedido de copias sejam autenticadas por essa E. Corte de Contas
15/08/2006 15:33 Despacho Nº 1808/06
14/08/2006 11:23 do Protocolo nº 54659/06, referente pedido de orientação quanto ao procedimento de inscrição em divida ativa municipal
16/12/2004 16:29 do Protocolo nº 484947/04
17/11/2004 15:20 do Protocolo nº 454827/04, referente pedido de carga
20/09/2004 09:52 do Protocolo nº 361799/04, referente vistas
20/06/2003 14:18 do Protocolo nº 267780/03, referente ao relatório de Auditoria.
17/06/2003 15:57 do Protocolo nº 302330/03, referente ao relatório de auditoria.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  21/08/2012 Edital de Citação de Contraditório   100/ 2012   
DCM  22/03/2012 Ofício de Contraditório   318/ 2012   
DCM  22/03/2012 Ofício de Contraditório   319/ 2012 02/04/2012 
DCM  22/03/2012 Ofício de Contraditório   320/ 2012 02/04/2012 
DCM  22/03/2012 Ofício de Contraditório   321/ 2012   
DCM  22/03/2012 Ofício de Contraditório   322/ 2012 02/04/2012 
DCM  22/03/2012 Ofício de Contraditório   323/ 2012   
DCM  22/03/2012 Ofício de Contraditório   324/ 2012 02/04/2012 
DCM  22/03/2012 Ofício de Contraditório   325/ 2012   
DCM  22/03/2012 Ofício de Contraditório   326/ 2012   
DCM  22/03/2012 Ofício de Contraditório   327/ 2012 02/04/2012 
DCM  22/03/2012 Ofício de Contraditório   328/ 2012   
DCM  22/03/2012 Ofício de Contraditório   329/ 2012 05/04/2012 
DCM  22/03/2012 Ofício de Contraditório   330/ 2012 31/03/2012 
DCM  21/03/2012 Ofício de Contraditório   299/ 2012   
DCM  21/03/2012 Ofício de Contraditório   300/ 2012 09/04/2012 
DCM  21/03/2012 Ofício de Contraditório   301/ 2012 03/04/2012 
DCM  21/03/2012 Ofício de Contraditório   302/ 2012 02/04/2012 
DCM  21/03/2012 Ofício de Contraditório   303/ 2012   
DCM  21/03/2012 Ofício de Contraditório   304/ 2012   
DCM  21/03/2012 Ofício de Contraditório   305/ 2012 02/04/2012 
DCM  21/03/2012 Ofício de Contraditório   306/ 2012 04/04/2012 
DCM  21/03/2012 Ofício de Contraditório   307/ 2012 31/03/2012 
DCM  21/03/2012 Ofício de Contraditório   308/ 2012 05/04/2012 
DCM  21/03/2012 Ofício de Contraditório   310/ 2012 02/04/2012 
DCM  21/03/2012 Ofício de Contraditório   311/ 2012   
DCM  21/03/2012 Ofício de Contraditório   312/ 2012 02/04/2012 
DCM  21/03/2012 Ofício de Contraditório   313/ 2012 26/04/2012 
DCM  21/03/2012 Ofício de Contraditório   314/ 2012 02/04/2012 
DCM  21/03/2012 Ofício de Contraditório   315/ 2012 03/04/2012 
DCM  21/03/2012 Ofício de Contraditório   316/ 2012 03/04/2012 
DCM  20/03/2012 Ofício de Contraditório   288/ 2012 04/04/2012 
DCM  20/03/2012 Ofício de Contraditório   289/ 2012   
DCM  20/03/2012 Ofício de Contraditório   290/ 2012 04/04/2012 
DCM  20/03/2012 Ofício de Contraditório   291/ 2012   
DCM  20/03/2012 Ofício de Contraditório   292/ 2012   
DCM  20/03/2012 Ofício de Contraditório   293/ 2012 04/04/2012 
DCM  20/03/2012 Ofício de Contraditório   294/ 2012   
DCM  20/03/2012 Ofício de Contraditório   295/ 2012 09/04/2012 
DCM  20/03/2012 Ofício de Contraditório   296/ 2012   
DCM  20/03/2012 Ofício de Contraditório   297/ 2012 03/04/2012 
DCM  20/03/2012 Ofício de Contraditório   298/ 2012 03/04/2012 
DCM  17/11/2011 Ofício de Contraditório   1593/ 2011   
DCM  20/08/2011 Ofício de Contraditório   1044/ 2011   
DCM  17/07/2010 Ofício de Contraditório   800/ 2010   
DG  19/10/2004 Ofícios Processuais Diversos   957/ 2004   
DG  05/08/2004 Ofício de Comunicação de Resultado   2807/ 2004   
DG  10/03/2004 Ofícios Processuais Diversos   602/ 2004   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/04/2017 1569 Acórdão nº 1216/2017
13/03/2017 1551 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2017 de 22/03/2017
24/01/2013 566 Despacho Processual Diverso nº 55/2013
29/08/2012 476 Edital de Citação de Contraditório nº 100/2012
05/08/2011 311 Despacho Processual Diverso nº 680/2011
03/10/2008 169 Acórdão nº 1348/2008
25/07/2008 159 Acórdão nº 973/2008
26/12/2003 6634 Resolução nº 7882/2003
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/05/2017 16:43 DP  
23/03/2017 14:17 S2C Acórdão nº 1216/2017 -
23/03/2017 14:17 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 817/2017 -
06/03/2017 09:57 GACAC  
22/02/2017 10:11 SMPjTC Parecer nº 1726/2017 - Pelo encerramento Tomada de Contas Extraordinária. Relatório de Auditoria. Desvio de Valores. Fatos ocorridos entre 1997 a 2002. Condenação em Ação Civil Pública com o mesmo objeto. Encerramento do presente feito.
05/02/2013 11:29 COFIM Instrução nº 468/2017 - Perda da finalidade da presente Tomada de Contas Extraordinária. Opinativo pela extinção do processo.
04/02/2013 11:21 GACAC Despacho Processual Diverso nº 459/2013 -
31/01/2013 18:06 DCM Despacho Processual Diverso nº 122/2013 -
22/01/2013 14:00 DP Informação nº 1416/2013 -
01/11/2012 08:45 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 3/2013 -
01/11/2012 08:45 GACAC Despacho Processual Diverso nº 55/2013 -
15/08/2012 16:04 DCM Certidão de Envio Publicação DETC nº 90/2012 -
15/08/2012 16:04 DCM Despacho Processual Diverso nº 2515/2012 -
15/08/2012 16:04 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 100/2012 -
03/08/2012 12:01 DP Informação nº 6988/2012 -
03/07/2012 12:37 DCM Despacho Processual Diverso nº 1981/2012 -
26/06/2012 08:58 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2126/2012 -
16/04/2012 15:14 DCM Despacho Processual Diverso nº 1756/2012 -
16/04/2012 11:44 DP Informação nº 2905/2012 -
14/03/2012 15:47 DCM Despacho Processual Diverso nº 474/2012 -
14/03/2012 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 288/2012 -
14/03/2012 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 289/2012 -
14/03/2012 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 290/2012 -
14/03/2012 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 291/2012 -
14/03/2012 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 292/2012 -
14/03/2012 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 293/2012 -
14/03/2012 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 294/2012 -
14/03/2012 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 295/2012 -
14/03/2012 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 296/2012 -
14/03/2012 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 297/2012 -
14/03/2012 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 298/2012 -
14/03/2012 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 299/2012 -
14/03/2012 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 300/2012 -
14/03/2012 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 301/2012 -
14/03/2012 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 302/2012 -
14/03/2012 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 303/2012 -
14/03/2012 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 304/2012 -
14/03/2012 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 305/2012 -
14/03/2012 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 306/2012 -
14/03/2012 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 307/2012 -
14/03/2012 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 308/2012 -
14/03/2012 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 310/2012 -
14/03/2012 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 311/2012 -
14/03/2012 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 312/2012 -
14/03/2012 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 313/2012 -
14/03/2012 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 314/2012 -
14/03/2012 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 315/2012 -
14/03/2012 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 316/2012 -
14/03/2012 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 318/2012 -
14/03/2012 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 319/2012 -
14/03/2012 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 320/2012 -
14/03/2012 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 321/2012 -
14/03/2012 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 322/2012 -
14/03/2012 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 323/2012 -
14/03/2012 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 324/2012 -
14/03/2012 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 325/2012 -
14/03/2012 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 326/2012 -
14/03/2012 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 327/2012 -
14/03/2012 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 328/2012 -
14/03/2012 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 329/2012 -
14/03/2012 15:47 DCM Ofício de Contraditório nº 330/2012 -
13/03/2012 08:44 GACAC  
12/03/2012 17:56 DCM  
28/02/2012 16:28 DP Informação nº 1810/2012 -
07/02/2012 11:03 GACAC Despacho Processual Diverso nº 146/2012 -
01/02/2012 16:02 DCM Despacho Processual Diverso nº 138/2012 -
15/12/2011 11:10 DP Informação nº 701/2012 -
07/12/2011 14:26 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1272/2011 -
07/12/2011 08:14 DP  
06/12/2011 14:43 GACAC  
06/12/2011 13:53 DP  
14/11/2011 16:27 DCM Despacho Processual Diverso nº 2207/2011 -
14/11/2011 16:27 DCM Ofício de Contraditório nº 1593/2011 -
05/10/2011 11:54 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1096/2011 -
03/10/2011 13:58 DP  
20/09/2011 08:16 GACAC Despacho Processual Diverso nº 982/2011 -
14/09/2011 15:26 DCM Despacho Processual Diverso nº 1938/2011 -
12/09/2011 12:16 DP  
08/08/2011 11:09 DCM Ofício de Contraditório nº 1044/2011 -
03/08/2011 13:09 DP  
26/07/2011 14:36 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 118/2011 -
26/07/2011 14:36 GACAC Despacho Processual Diverso nº 680/2011 -
29/04/2011 15:53 DCM Informação nº 725/2011 -
20/09/2010 09:54 SITIO  
15/07/2010 09:54 DCM Ofício de Contraditório nº 800/2010 -
14/07/2010 11:20 GACAC Despacho Processual Diverso nº 477/2010 -
31/03/2010 13:20 DCM Despacho Processual Diverso nº 721/2010 -
26/03/2010 11:53 DP  
25/03/2010 15:06 DCM Despacho Processual Diverso nº 319/2010 -
17/03/2010 12:01 DP  
23/02/2010 15:40 DCM  
23/02/2010 12:51 DP Informação nº 259/2010 -
22/02/2010 11:32 DP  
14/01/2010 09:12 DCM Despacho Processual Diverso nº 155/2010 -
14/12/2009 16:40 GACAC Despacho Processual Diverso nº 32/2010 -
04/12/2009 13:40 DCM  
18/11/2009 10:58 GACAC Despacho Processual Diverso nº 655/2009 -
18/11/2009 10:58 GACAC Despacho Processual Diverso nº 663/2009 -
20/11/2008 14:35 DCM Despacho Processual Diverso nº 428/2009 -
20/11/2008 14:35 DCM Instrução nº 3758/2009 - Instrução inicial. Definição da irregularidade praticada e do responsável por ela. Devolução dos autos ao Exmo. Sr. Relator para homologação.
20/11/2008 10:55 DP Informação nº 2460/2008 -
17/11/2008 15:39 DP  
31/10/2008 10:00 DCM  
30/10/2008 09:41 DEX Despacho Processual Diverso nº 1807/2008 -
30/10/2008 09:41 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 666/2008 -
18/09/2008 17:34 DG Acórdão nº 1348/2008 -
27/08/2008 12:17 SAUDI Proposta de Voto nº 2594/2008 -
22/08/2008 13:54 DEX  
06/08/2008 08:14 DG  
30/07/2008 11:44 SMPjTC  
30/07/2008 10:17 DCM  
10/07/2008 17:54 DG  
10/04/2008 16:46 SAUDI  
17/04/2007 15:13 DEX  
12/04/2007 16:26 SAUDI  
11/04/2007 14:27 DCM  
30/03/2007 16:54 SAUDI  
22/01/2007 16:50 DEX  
15/08/2006 15:56 SAUDI  
15/08/2006 15:33 DP  
15/08/2006 10:36 GCCMNS  
14/08/2006 17:25 SMPjTC  
14/08/2006 11:38 DP  
07/08/2006 11:17 SMPjTC  
28/09/2005 09:41 DP  
17/06/2005 08:59 SMPjTC Despacho nº 485/2005 - Arquivamento provisório - D.A.
16/06/2005 14:33 DEX Informação nº 1293/2005 -
13/06/2005 12:22 1ICE  
10/06/2005 16:29 GCRI  
31/05/2005 16:00 DG  
11/04/2005 14:47 DCM  
15/12/2004 09:53 DG  
17/11/2004 15:30 DP Processo em remessa externa
22/06/2004 17:03 DG  
08/06/2004 14:05 DCM Informação nº 1358/2004 -
07/06/2004 10:51 DG  
04/06/2004 14:31 DEX Informação nº 892/2004 -
12/03/2004 10:23 DG  
11/03/2004 14:40 GP  
03/03/2004 14:42 DG  
17/02/2004 16:18 DCM  
10/02/2004 11:50 DG  
09/02/2004 15:37 DEX Informação nº 200/2004 -
26/11/2003 12:00 DG  
04/11/2003 17:47 GCRI  
27/10/2003 17:36 DG Resolução nº 7882/2003 -
24/10/2003 13:47 GP  
23/10/2003 11:20 DG  
29/07/2003 12:27 SMPjTC Parecer nº 12934/2003 - Pela aprovação do relatório de auditoria e pela responsabilização do ex-chefe do Executivo Municipal e dos servidores públicos envolvidos.
30/06/2003 12:13 DIJUR Parecer nº 6343/2003 - pelaa provação do relatório de auditoria, que deve integrar os processos de prestações de contas dos respectivos exercícios financeiros e envio de cópia à Procuradoria Geral de Justiça,para subsidiar as ações propostas pelo Promotor de Justiça da Comarc
20/06/2003 15:07 GP  
18/06/2003 17:14 DCM  
20/01/2003 14:26 DCM Relatório nº 12/2003 - Relatório de Auditoria. Exercicios de 1997,1998,1999,2001 e 2002. Conclusões: omissão de receitas: depósitos nas contas-correntes da prefeitura que não transitaram pela contabilidade, depositos e transferênciais de recursos do erário municipal.
20/01/2003 09:50 GP  

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